sábado, 13 de abril de 2013

Despacho nº 5048-B de 12 de abril


Foi publicado no Diário da República de ontem, dia 12 de abril, um despacho do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário que estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Nenhum comentário:

Postar um comentário